13ª, 14ª e 15ª Semana – 20 de Junho a 8 de Julho

Nestas últimas semanas de estágio realizamos algumas actividades já efectuadas ao longo do estágio, como o Licenciamento de Estabelecimentos, Vigilância Sanitária de Zonas Balneares, Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde dos Estabelecimentos de Educação e Ensino, Ac’s e AM’s e introdução de dados no SISP. No entanto as actividades de maior destaque foram, uma Vistoria para Licenciamento de um Estabelecimento de Apoio Social e a Vigilância Sanitária de Consultórios Dentários, pois foi a primeira e única vistoria por nós efectuada nestas áreas.

Licenciamento de Estabelecimentos

Ao longo destas três semanas efectuamos um total de sete pareceres, três referentes a estabelecimentos de restauração e bebidas, dois estabelecimentos comerciais, um deles com zona de armazenagem de alimentos e restauração e bebidas, um talho e um estabelecimento com talho, churrasqueira e produção de enchidos.

Os projectos de restauração e bebidas, demonstraram-se simples, apresentando-se como única dificuldade a falta de elementos, como legendas e mesmo referência de diversos equipamentos e matérias nas memórias descritivas. Quando estas situações se verificam, por vezes são solicitadas ao requerente mais informações relativas à planta.

O projecto mais complexo, foi relativo ao estabelecimento com talho, churrasqueira e produção de enchidos, pois este estabelecimento era de grandes dimensões, continha inúmeros equipamentos a observar, e a nível legislativo era bastante específico, pelo que tivemos que analisar de forma detalhada todas as exigências descritas na legislação. Os pontos negativos a destacar nesta planta, foram essencialmente os circuitos, pois existia cruzamento de alimentos cozinhados, cruz e resíduos produzidos.

Os documentos que serviram de suporte para a realização do Parecer Sanitário foram:

                     *        Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 207/2008.

Vigilância Sanitária das Zonas Balneares

O procedimentos da colheita e o preenchimento foi em tudo semelhante ao relatado na 9ª e 10ª semanas de estágio, no entanto efectuamos esta colheita sem a presença de uma TSA o que nos permitiu trabalhar de uma forma mais autónoma, colocando em prática os conhecimentos que viemos a adquirir ao longo do estágio.  

Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde dos Estabelecimentos de Educação e Ensino

Durante o ano de 2010/2011, o USP Seixal, visitou todas as escolas do concelho, tendo como objectivo avaliar as condições de segurança, higiene e saúde. Após as visitas tornou-se então necessário efectuar uma avaliação global, das condições das escolas, para que a USP conheça todas carências das mesmas e também como a finalidade de fornecer essa mesma informação as respectivas escolas e à Direcção Geral de Educação.

Desta forma a USP solicitou-nos a elaboração de um relatório de avaliação para cada escola dos diferentes agrupamentos, utilizando como modelo relatórios de avaliação já efectuados pela TSA Filomena Sampaio. A estrutura do relatório inicia-se com uma caracterização geral do recinto escolar, a avaliação global da ficha de avaliação das condições de segurança, higiene e saúde, e termina com medidas correctivas por nós propostas, tentando desta forma contornar/alterar aspectos negativo existentes nas escolas.

De uma forma geral, os aspectos negativos que eram comuns a quase todas as escolas passavam pela:

*        Ausência de Plano de Segurança;

*        Ausência de sinalização de emergência;

*        Meios de extinção de incêndios mal localizados;

*        Instalações sanitárias sem papel e desinfectante;

*        Espaço de jogo e recreio com área coberta insuficiente;

*        Identificação dos alimentos e separação dos alimentos por categorias nas unidades de frio e na zona de armazenagem;

*        Inexistência de um circuito de marcha em frente nas cozinhas;

*        Existência de humidade e infiltrações.

Vistoria para Licenciamento de um Estabelecimento de Apoio Social

Nas últimas semanas efectuamos uma Vistoria para Licenciamento de um Estabelecimento de Apoio Social, em conjunto com a TSA Vanda Brito. Para além da Delegação de Saúde do Seixal, estavam presentes nesta vistoria, representantes da CMS e da Segurança Social, entidade licenciadora.

Este estabelecimento, prestava serviços na área do apoio domiciliário, sendo este espaço utilizado apenas para trabalho administrativo.

O único ponto negativo e que necessitava de alterações era referente, à ventilação. O estabelecimento continha duas salas interiores que não tinham qualquer tipo de ventilação, nem forçada, nem natural, desta forma foi solicitado ao responsável do estabelecimento que se procede-se à colocação de aberturas nas janelas para que seja possível efectuar uma ventilação natural do espaço. Não foi contudo, feito qualquer registo desta situação no auto da vistoria, tendo o responsável se comprometido a efectuar estas alterações e enviar em seguida fotos para sua comprovação.  

Actualmente este tipo de vistorias já não requer a presença obrigatória de um representante da Delegação de Saúde, contudo a CMS solicitou a nossa presença. Penso que é bastante importante para nós o contacto com a realidade, e não apenas com os projectos, esta situação permite-nos avaliar de uma forma mais fidedigna o local, para além de permitir o esclarecimento de dúvidas que possam existir por parte do requerente.  

Os documentos que serviram de suporte para a realização do Parecer Sanitário foram:

*        Despacho Normativo nº. 28/2006, que aprova o Regulamento das condições de organização, instalação e funcionamento das estruturas residenciais para pessoas com deficiência.

Vigilância Sanitária Consultórios Dentários

Para finalizar a descrição das actividades desenvolvidas durante o estágio na USP Seixal, efectuamos uma vistoria a dois consultórios dentários em conjunto com a TSA Paula da USP do Seixal e a TSA Susana da USP Sesimbra.

Para realizarmos as respectivas vistorias tivemos como base a Orientação n.º 9/2011, de 31/03/2011, da DGS, que surgiu devido às alterações existentes no licenciamento das Unidades de Saúde Privadas de Serviços de Saúde e uma Checklist existente na mesmo Orientação.

Estes consultórios estavam inseridos num Centro Médico, onde existiam inúmeras especialidades, no entanto estes consultórios eram semi-dependentes do Centro Médico, pois as instalações eram sub-alugadas, ficando a gestão dos mesmos a cargo dos respectivos responsáveis. Toda esta situação dificultou um pouco a vistoria, pois estávamos preparadas para vistoriar apenas um consultório dentário com duas salas e não dois consultórios dentários independentes.

Para além desta situação verificamos que o Centro Médico se encontrava num prédio habitacional, logo o espaço era adaptado, não tendo condições mínimas a acessibilidade para doentes com mobilidade condicionada, sendo os corredores do Centro Médico bastante estreitos e o elevador não era também acessível a este tipo de doentes.   

Os requisitos exigidos pela Portaria n.º 286/2010, para utilização dos consultórios são:

*        Tina de bancada com accionamento não manual no gabinete de consulta;

*        Cadeira de medicina dentária;

*        Equipamento de medicina dentária;

*        Aspirador de vácuo;

*        Aparelho RX Intra Oral;

*        Protectores de raio X adequados;

*        Equipamento de ventilação tipo “ambu”.

Verificamos que existiam alguns pontos negativos ao longo da vistorio, ao primeiro que verificamos foi relativo aos equipamentos de RX Intra-Oral. Nos gabinetes não era utilizada nenhuma protecção radiológica, nem existia qualquer tipo de monitorização dos trabalhadores expostos à radiação, para além de não estar afixado nenhum manual de boas práticas acerca da sua utilização.

Outro ponto e penso que o mais importante de todos prende-se com sala de esterilização. Esta sala era no fundo uma varanda adaptada, onde existia uma autoclave. No entanto o maior problema desta zona é que esta não era utilizada apenas como zona de esterilização existindo também outro tipo de materiais nesta sala. Relativamente à autoclave não existe nenhum tipo de controlo, pois não são efectuados qualquer registo dos ciclos efectuados, desta forma não existe também registo da data de esterilização nas embalagens que contem os materiais esterilizados, não se sabendo assim o tempo possível de utilização. Para além desta situação, verificamos que as funcionarias responsáveis pela esterilização, não tinham qualquer tipo de formação neste área.

Mais tarde, já na Extensão de Saúde Moinho de Maré elaboramos o relatório em conjunto com TSA Susana, com a finalidade de informar os consultórios das situações a melhorar e informar a DGS.

Esta foi uma área que me despertou bastante interesse, afinal é um serviço a que todos nós recorremos, e do qual eu não tinha noção das necessidades e dos problemas muitas vezes camuflados. Penso que nós enquanto TSA temos um papel importante nesta área, pois nestes locais há a possibilidade de existência de focos de infecção, tornando-se um problema para a Saúde Pública, se não forem contornados.

Os documentos que serviram de suporte para a realização do Parecer Sanitário foram:

*        Portaria 268/2010, que Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários;

*        Decreto-Lei nº. 165/2002, relativo a normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes;

*        Decreto-Lei nº. 180/2002, que Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas.

Ø  Esta semana efectuados ainda AC’s e AM’s, estando todos os procedimentos para a sua realização descritos na 2ª semana de estágio, e introduzimos ainda no SISP projecto de licenciamento de estabelecimentos.

E conclui assim o meu estágio na Unidade de Saúde Pública Higéia - Polo do Seixal, vou sentir saudades J